TERMOS E CONDIÇÕES DE USO

Este Termo regulamenta a utilização dos serviços on-line do portal de atendimento virtual e o auto cadastro que pertencem à Neoenergia Brasília, CNPJ nº 07.522.669/0001-92. O uso dos serviços pela ferramenta está condicionado à aceitação e ao cumprimento dos Termos e Condições de Uso descritos abaixo. Para fazer uso dos serviços on-line é preciso: a) Leitura atenta dos termos especificados abaixo; b) Concordância expressa com eles; c) Fornecimento de um endereço de e-mail válido, mesmo do solicitante dos serviços. A Neoenergia Brasília se reserva o direito de modificar a qualquer momento a apresentação, configuração e disponibilização dos serviços ou do site. O mesmo se aplica a estes Termos e Condições de Uso, estabelecidos como condição fundamental para a utilização do serviço. Ao realizar o autopreenchimento do cadastro o usuário concorda com as seguintes condições: I. Ao iniciar o processo de solicitação de serviços pelo site, o usuário receberá um e-mail confirmando a aceitação dos termos e serviços do cadastro e, após prosseguimento, ao acessar o link enviado se responsabiliza pelas informações cadastradas e solicitações de serviços requeridos. II. O cancelamento dos serviços solicitados só poderá ser realizado pela Central de Atendimento, telefone:116. III. A Neoenergia Brasília não se responsabiliza por quaisquer informações equivocadas prestadas pelo usuário. IV. O usuário concorda em comunicar à Neoenergia Brasília, imediatamente, qualquer suspeita de quebra de segurança de seu acesso. V. O usuário se compromete a fornecer informações verdadeiras, exatas, atuais e completas sobre si mesmo e poderá ter seu cadastro rejeitado, caso seja constatada inconsistência ou falsidade nas informações prestadas. VI. Usuários menores de 18 (dezoito) anos ou juridicamente incapazes não poderão efetuar o cadastramento sem a apresentação de instrumento formal concedida pelos seus responsáveis legais. VII. O usuário tem consciência de que a falsidade na informação de dados o sujeitará às sanções previstas no Artigo 299 do Código Penal Brasileiro, sem prejuízo às demais sanções aplicáveis. VIII. O auto cadastramento não implica em reconhecimento de posse ou propriedade do imóvel por parte da Neoenergia Brasília ou do Governo do Distrito Federal. IX. Em atenção à legislação e em respeito à privacidade, a Neoenergia Brasília não faz divulgação de informações privativas de seus usuários, exceto nos casos previstos em Lei. X. Ao cadastrar-se o usuário concorda em receber avisos, informações, notificações e comunicados em geral por e-mail ou SMS. XI. O usuário tem conhecimento de que as informações prestadas neste cadastro podem gerar ônus financeiros, já que serão utilizadas para fins de faturamento e cobrança das contas de energia e de outros serviços prestados pela Neoenergia Brasília. XII. A ferramenta é oferecida ao usuário de forma gratuita. Os valores referentes à utilização dos serviços necessários ao acesso à internet, entre outros, são de responsabilidade exclusiva do usuário. Ao realizar o acesso e preenchimento o usuário declara que concorda com todos os Termos constantes acima.